Saque do FGTS em Situações de Desastre Natural
Aprenda o passo a passo de como solicitar o saque calamidade do FGTS quando sua região for atingida por desastres naturais, como enchentes e deslizamentos. Conheça os requisitos e os procedimentos para acessar esse importante benefício. IntroduçãoQuando desastres naturais como enchentes e deslizamentos afetam nossa vida, saber como acessar ajuda financeira pode ser um alívio […]
Como Solicitar o BPC para Portadores de Fibromialgia
IntroduçãoA fibromialgia é uma condição crônica debilitante, caracterizada por dor generalizada, fadiga e problemas cognitivos. Essa doença impacta profundamente a qualidade de vida e a capacidade de trabalho dos que a enfrentam. Felizmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser uma importante alternativa de auxílio financeiro para esses pacientes. Neste guia completo, vamos explorar […]
Aumento de 25% na Aposentadoria por Invalidez: Como funciona?
Aposentadoria por Invalidez com Cuidador: Saiba Como Solicitar o Aumento. A Aposentadoria por Invalidez é um benefício essencial para aqueles que, devido a uma condição de saúde incapacitante, não podem mais trabalhar. No entanto, muitas vezes, essas pessoas precisam de assistência permanente de terceiros para realizar suas atividades diárias. Felizmente, existe uma previsão legal que […]
Trikafta no SUS: Como Solicitar o Medicamento
Introdução O Trikafta no SUS revolucionou o tratamento da fibrose cística, oferecendo uma melhora significativa na qualidade de vida dos pacientes. No entanto, o processo para solicitar esse medicamento no Sistema Único de Saúde pode ser desafiador e envolver diversos procedimentos burocráticos. Por isso, neste artigo, vamos explicar como solicitar o Trikafta no SUS, destacando […]
ICMS Garantido Integral Inconstitucional em Mato Grosso
Introdução A inconstitucionalidade do ICMS Garantido Integral no Estado de Mato Grosso gerou implicações jurídicas significativas, principalmente quanto à anulação dos débitos tributários resultantes desse programa. O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o programa inconstitucional em 2021, com base na violação do princípio da estrita legalidade. ICMS Garantido Integral Inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) […]
ICMS por Estimativa e Garantido Inconstitucional no Estado do Mato Grosso
1. ICMS por Estimativa: O ICMS por estimativa é um regime de pagamento do imposto em que o contribuinte calcula o valor a ser pago com base em uma estimativa do seu faturamento. Esse regime é utilizado por empresas que não possuem um controle rigoroso sobre o seu faturamento ou que estão em fase de […]
Lei do Superendividamento: Como Funciona?
A Lei do Superendividamento (Lei nº 14.181/2021) entrou em vigor em 2021 e tem como objetivo proteger os consumidores que se encontram em situação de superendividamento. O que é superendividamento? Superendividamento é a situação em que o consumidor não consegue mais pagar todas as suas dívidas, mesmo utilizando 30% da sua renda. Isso pode acontecer […]
Saque de FGTS: Para Famílias com Filhos Autistas
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito trabalhista assegurado aos trabalhadores brasileiros. No entanto, existem situações específicas em que é possível solicitar o saque do FGTS de forma diferenciada, visando atender às necessidades de determinados grupos. Neste artigo, discutiremos o saque de FGTS para famílias com filhos autistas, abordando os […]
Acesso ao Canabidiol pelo SUS: Entenda como Obter este Medicamento
O canabidiol (CBD) é um dos principais compostos ativos presentes na planta da cannabis. Nos últimos anos, o CBD vem ganhando destaque no campo da saúde devido aos seus potenciais benefícios terapêuticos, especialmente no tratamento de algumas condições neurológicas e psiquiátricas. Atualmente, o SUS disponibiliza o acesso gratuito a este medicamento, desde que o paciente […]
Benefício BPC Indeferido? Saiba como Recorrer.
Introdução O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal a pessoas com deficiência e idosos em situação de extrema pobreza. Infelizmente, nem sempre o pedido inicial é deferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste artigo, vamos explicar como você pode recorrer dessa decisão e tentar reverter o […]