Aposentadoria por Invalidez com Cuidador: Saiba Como Solicitar o Aumento.

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício essencial para aqueles que, devido a uma condição de saúde incapacitante, não podem mais trabalhar. No entanto, muitas vezes, essas pessoas precisam de assistência permanente de terceiros para realizar suas atividades diárias. Felizmente, existe uma previsão legal que permite um aumento de 25% no valor do benefício para aqueles que necessitam dessa assistência. Neste artigo, vamos discutir como solicitar esse aumento e garantir seus direitos.

Benefício da Aposentadoria por Invalidez:

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que estão incapacitadas de forma total e permanente para o trabalho. Essa incapacidade deve ser comprovada por meio de exames médicos e avaliações realizadas pelo próprio INSS. Esse benefício é de extrema importância, pois garante uma renda mensal para aqueles que não podem mais trabalhar devido a uma condição de saúde.

Assistência Permanente de Terceiros:

Muitas pessoas que recebem a Aposentadoria por Invalidez necessitam de assistência permanente de terceiros para realizar suas atividades diárias. Essa assistência pode envolver cuidados básicos, como alimentação e higiene pessoal, ou até mesmo auxílio em deslocamentos e acompanhamento médico. É importante ressaltar que essa assistência não se limita a cuidadores profissionais, podendo ser prestada por um membro da família ou qualquer pessoa capaz.

O Direito ao Aumento de 25%:

De acordo com a Lei nº 8.213/91, aqueles que necessitam de assistência permanente de terceiros têm o direito a um aumento de 25% no valor da Aposentadoria por Invalidez. Essa previsão legal visa compensar os gastos adicionais que essas pessoas têm com a contratação de cuidadores ou com a ajuda de familiares. No entanto, é necessário comprovar a dependência para se qualificar para esse aumento.

Comprovação da Dependência:

Para comprovar a dependência e se qualificar para o aumento de 25% na Aposentadoria por Invalidez, é necessário apresentar uma série de documentos. Entre eles, estão laudos médicos que atestem a necessidade de assistência permanente, relatórios de acompanhamento médico, declarações de familiares ou cuidadores, entre outros. É importante reunir toda a documentação necessária e mantê-la atualizada para garantir seus direitos.

Quem Pode Prestar a Assistência?

Como mencionado anteriormente, a assistência permanente de terceiros pode ser prestada por um membro da família ou qualquer pessoa capaz. Não há a necessidade de contratar um cuidador profissional para se qualificar para o aumento de 25%. O importante é que essa pessoa seja capaz de prover os cuidados necessários e esteja disponível de forma permanente.

Como Solicitar o Aumento:

Para solicitar o aumento de 25% na Aposentadoria por Invalidez, é necessário entrar em contato com o INSS. É possível agendar um atendimento presencial em uma agência do INSS ou realizar a solicitação de forma online, por meio do site oficial do órgão. Durante o processo, será necessário apresentar toda a documentação comprobatória da dependência. É importante seguir todas as orientações do INSS e fornecer os documentos corretos para evitar atrasos ou negativas.

A Importância do Auxílio de um Advogado:

Buscar o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário é fundamental para garantir uma orientação adequada e proteção dos direitos. Um advogado poderá auxiliar na análise da documentação, na elaboração do pedido de aumento e na defesa dos interesses do beneficiário. Além disso, em caso de negativa por parte do INSS, um advogado poderá entrar com recursos e tomar as medidas necessárias para garantir o direito ao aumento.

O aumento de 25% na Aposentadoria por Invalidez é um direito garantido por lei para aqueles que necessitam de assistência permanente de terceiros. É importante compreender os requisitos e documentação necessária para solicitar esse aumento e garantir seus direitos. Através do contato com o INSS e o auxílio de um advogado especializado, é possível obter o aumento e ter uma renda mais adequada às necessidades de cuidados e assistência. Não deixe de buscar orientação e tomar as medidas necessárias para garantir seus direitos e melhorar sua qualidade de vida.

Juliana Araujo – Advogada OAB/MT 34.182 

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