Introdução

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal a pessoas com deficiência e idosos em situação de extrema pobreza.

Infelizmente, nem sempre o pedido inicial é deferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste artigo, vamos explicar como você pode recorrer dessa decisão e tentar reverter o indeferimento do seu benefício.

O Que é o BPC?

O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos (a partir de 65 anos) cuja renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. O objetivo é assegurar a subsistência daqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social.

Motivos Comuns para Indeferimento do BPC

Alguns dos principais motivos para o INSS indeferir o pedido de BPC incluem:

• Renda familiar per capita acima do limite estabelecido
• Ausência de comprovação da deficiência ou da situação de pobreza
• Divergências em relação à avaliação médica e social
• Falta de documentação completa na solicitação

Etapas para Recorrer do Indeferimento

Se o seu pedido de BPC foi negado, não desanime! Você pode entrar com um recurso administrativo seguindo estes passos:

1. Acesse o site ou vá pessoalmente a uma agência do INSS e solicite a revisão da decisão.
2. Apresente documentos adicionais que possam comprovar sua elegibilidade ao benefício.
3. Faça-se acompanhar de um advogado especializado em Direito Previdenciário, se possível.
4. Aguarde a análise do recurso pelo INSS. O prazo para resposta é de até 30 dias.

Se o recurso administrativo for negado, você ainda pode recorrer judicialmente:

1. Ajuize uma ação judicial contra o INSS, com o auxílio de um advogado.
2. Nessa etapa, você poderá obter uma liminar que determine o pagamento imediato do BPC até o julgamento final.
3. Acompanhe o andamento do processo judicial até a decisão final.

Dicas Importantes

• Mantenha todos os documentos comprobatórios organizados e atualizados.
• Não desista se o primeiro recurso for negado; persista em sua reivindicação.
• Busque orientação jurídica caso tenha dificuldades no processo.
• Fique atento aos prazos estabelecidos para cada etapa do recurso.

O indeferimento do BPC pode ser frustrante, mas não significa o fim da sua luta. Recorrer dessa decisão é seu direito e uma forma de garantir o acesso a esse benefício essencial. Siga as etapas corretamente e conte com o apoio de um advogado especializado para aumentar suas chances de êxito.

Juliana Araujo – Advogada OAB/MT 34.182 

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