Acesso ao Canabidiol pelo SUS: Entenda como Obter este Medicamento

O canabidiol (CBD) é um dos principais compostos ativos presentes na planta da cannabis. Nos últimos anos, o CBD vem ganhando destaque no campo da saúde devido aos seus potenciais benefícios terapêuticos, especialmente no tratamento de algumas condições neurológicas e psiquiátricas. Atualmente, o SUS disponibiliza o acesso gratuito a este medicamento, desde que o paciente atenda a determinados critérios. Neste artigo, explicaremos como você pode solicitar o acesso ao canabidiol pelo Sistema Único de Saúde.

O que é o Canabidiol (CBD)?

O canabidiol é um dos mais de 100 compostos químicos conhecidos como canabinoides, encontrados na planta da Cannabis sativa. Ao contrário do tetrahidrocanabinol (THC), o principal psicoativo da maconha, o CBD não possui propriedades psicoativas. Em vez disso, o CBD vem sendo estudado por suas possíveis aplicações terapêuticas no tratamento de diversas condições, como epilepsia, dor crônica, ansiedade e transtornos neurológicos.

Acesso ao Canabidiol pelo SUS

Desde 2019, o Ministério da Saúde incluiu o canabidiol na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS. No entanto, para ter acesso a esse tratamento, o paciente precisa atender a alguns requisitos:

Diagnóstico de uma das condições elegíveis:
Epilepsia refratária em crianças e adolescentes
Esclerose múltipla
Doença de Parkinson
Transtorno do espectro autista

Avaliação e prescrição por um médico especialista vinculado ao SUS.
Apresentação de todos os exames e documentos comprobatórios da condição de saúde.

Inscrição no Programa de Medicamentos Excepcionais do SUS.

Passo a Passo para Solicitar o Acesso

Siga estes passos para obter o canabidiol pelo Sistema Único de Saúde:

Procure um médico especialista (neurologista, psiquiatra ou neurologista pediátrico) vinculado ao SUS.
Realize os exames e testes necessários para comprovar sua condição de saúde elegível.
Apresente ao médico todos os documentos e exames comprobatórios.
Obtenha a prescrição médica para o tratamento com canabidiol.
Leve a prescrição a uma unidade de saúde do SUS e solicite a inclusão no Programa de Medicamentos Excepcionais.
Acompanhe o andamento do seu processo e mantenha as consultas de acompanhamento com o médico.

Dicas Importantes

Certifique-se de que seu médico está devidamente credenciado pelo SUS.
Mantenha todos os documentos e exames atualizados e organizados.
Acompanhe os prazos e prazos estabelecidos pelo SUS para cada etapa do processo.
Caso enfrente dificuldades, considere a orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde.

O acesso ao canabidiol pelo Sistema Único de Saúde é um direito garantido a pacientes com condições de saúde elegíveis. Seguindo os passos corretamente e apresentando toda a documentação necessária, você poderá obter este importante medicamento de forma gratuita. Não desista se encontrar obstáculos ao longo do caminho – com persistência e apoio jurídico, se necessário, você poderá garantir seu direito ao tratamento.

Juliana Araujo – Advogada OAB/MT 34.182

E-mail: contato@julianaaraujoadvogada.com

Tel. (66) 98143-1527

Instagram: @julianaaraujoadvogada

Fontes de informação: