O canabidiol (CBD) é um dos principais compostos ativos presentes na planta da cannabis. Nos últimos anos, o CBD vem ganhando destaque no campo da saúde devido aos seus potenciais benefícios terapêuticos, especialmente no tratamento de algumas condições neurológicas e psiquiátricas. Atualmente, o SUS disponibiliza o acesso gratuito a este medicamento, desde que o paciente atenda a determinados critérios. Neste artigo, explicaremos como você pode solicitar o acesso ao canabidiol pelo Sistema Único de Saúde.
O que é o Canabidiol (CBD)?
O canabidiol é um dos mais de 100 compostos químicos conhecidos como canabinoides, encontrados na planta da Cannabis sativa. Ao contrário do tetrahidrocanabinol (THC), o principal psicoativo da maconha, o CBD não possui propriedades psicoativas. Em vez disso, o CBD vem sendo estudado por suas possíveis aplicações terapêuticas no tratamento de diversas condições, como epilepsia, dor crônica, ansiedade e transtornos neurológicos.
Acesso ao Canabidiol pelo SUS
Desde 2019, o Ministério da Saúde incluiu o canabidiol na lista de medicamentos fornecidos gratuitamente pelo SUS. No entanto, para ter acesso a esse tratamento, o paciente precisa atender a alguns requisitos:
- Diagnóstico de uma das condições elegíveis:
- Epilepsia refratária em crianças e adolescentes
- Esclerose múltipla
- Doença de Parkinson
- Transtorno do espectro autista
- Avaliação e prescrição por um médico especialista vinculado ao SUS.
- Apresentação de todos os exames e documentos comprobatórios da condição de saúde.
Inscrição no Programa de Medicamentos Excepcionais do SUS.
Passo a Passo para Solicitar o Acesso
Siga estes passos para obter o canabidiol pelo Sistema Único de Saúde:
- Procure um médico especialista (neurologista, psiquiatra ou neurologista pediátrico) vinculado ao SUS.
- Realize os exames e testes necessários para comprovar sua condição de saúde elegível.
- Apresente ao médico todos os documentos e exames comprobatórios.
- Obtenha a prescrição médica para o tratamento com canabidiol.
- Leve a prescrição a uma unidade de saúde do SUS e solicite a inclusão no Programa de Medicamentos Excepcionais.
- Acompanhe o andamento do seu processo e mantenha as consultas de acompanhamento com o médico.
Dicas Importantes
- Certifique-se de que seu médico está devidamente credenciado pelo SUS.
- Mantenha todos os documentos e exames atualizados e organizados.
- Acompanhe os prazos e prazos estabelecidos pelo SUS para cada etapa do processo.
- Caso enfrente dificuldades, considere a orientação de um advogado especializado em Direito da Saúde.
O acesso ao canabidiol pelo Sistema Único de Saúde é um direito garantido a pacientes com condições de saúde elegíveis. Seguindo os passos corretamente e apresentando toda a documentação necessária, você poderá obter este importante medicamento de forma gratuita. Não desista se encontrar obstáculos ao longo do caminho – com persistência e apoio jurídico, se necessário, você poderá garantir seu direito ao tratamento.
Juliana Araujo – Advogada OAB/MT 34.182
E-mail: contato@julianaaraujoadvogada.com
Tel. (66) 98143-1527
Instagram: @julianaaraujoadvogada
Fontes de informação:
- ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/medicamentos-a-base-de-cannabis
- Ministério da Saúde: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/observatorio-da-saude/publicacoes/cadernos-de-atencao-basica/caderno-n-45-cannabis-para-fins-medicinais
- Portal da Saúde: https://www.saude.gov.br/saude-de-a-z/cannabis-para-fins-medicinais
Uma resposta